Cardiopatia grave motiva isenção do IR

O servidor público estadual J. G., morador da cidade de Matias Barbosa, na Zona da Mata mineira, conquistou na Justiça o direito de não ter descontos do Imposto de Renda em seus rendimentos. J. tem problemas cardíacos e procurou o Judiciário requerendo que o Estado se abstivesse de efetuar descontos em seus proventos e ainda que restituísse os valores retidos na fonte.

Liminares complicam a aplicação da lei seca

Ao menos duas liminares concedida pela Justiça esta semana colocam em xeque a aplicação da chamada lei seca que enrijeceu a punição a motoristas que conduzem seus veículos sob efeito de bebidas alcoólicas.

Plano de Saúde é condenado por dano moral

OAB-RJ cobra mais rigor no cumprimento das leis de trânsito

Ação de cobrança de honorários advocatícios. Competência da justiça do trabalho.

É da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar as ações de cobrança de honorários advocatícios, a teor do artigo 114, I, da Constituição Federal, tendo em vista a pessoalidade na prestação dos serviços contratados.

Finanças aprova piso nacional de R$ 950 para professores

Projeto inclui Estatuto da Advocacia em provas de concurso

UFRJ é a melhor do Rio de Janeiro no Exame da Ordem

MTE pode conceder registro para mais de uma confederação na mesma categoria profissional

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial

Indenização só cobre danos materiais comprovados nos autos

OAB-SP quer que novo horário dos fóruns beneficie estagiários

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

OAB: presos como Beira-Mar não devem deixar prisão para depor

Mandado de segurança. Artistas. Inconformismo. Norma legal.

Ato Médico não muda escolha de pacientes

Cegueira de um olho pode ser classificada como deficiência

Advogado é preso acusado pelo seqüestro de garoto de seis anos

Direito Empresarial terá Curso de Especialização na ESA

Liminar garante o exercício profissional de advogados de Okamotto durante acareação